Portaria N.º 554, 19 DE setembro DE 2022

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar o servidor Daniel Fernando Bastos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Segurança do Trabalho, como Agente Transformador para Ciência (ATC), sem ônus para o Município, a contar de 19 de setembro de 2022.

Art. 2°. O Programa Agente Transformador para Ciência (ATC) é um instrumento estratégico de desenvolvimento da ciência local importante para implementação de políticas públicas básicas de Promoção e Popularização do Ensino da Ciência juntamente com o poder público municipal e as lideranças locais.

Art. 3°. O objetivo do Agente Transformador para Ciência (ATC) é apoiar, planejar e executar ações ligadas ao ensino da ciência em âmbito municipal e regional como instrumento de fortalecimento da educação do ensino básico visando a divulgação do conhecimento científico e tecnológico.

Art. 4°. Das ações do Agente Transformador para Ciência (ATC):

a) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes públicos, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de ciência, tecnologia e inovações, como escolas, universidades, núcleos de extensão, clubes de ciência, museus, centros de ciências, instituições de pesquisa e organizações, dentre outras;

b) estimular o compartilhamento de experiências e a geração de conteúdos e produtos de divulgação e popularização da ciência como ferramentas de socialização do conhecimento no âmbito das instituições de ensino e de outros organismos científico-culturais;

c) consolidar a expansão da Ciência com enfoque na interiorização de ações de divulgação científica, propiciando o aumento do número de pessoas envolvidas com o tema.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e/ou afixação no quadro de avisos do Paço Municipal.

Navirai-MS, em 19 de setembro de 2022.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita