Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:05
Revoga o Decreto nº 35, de 4 de abril de 2012, na parte que dispõe sobre o enquadramento de servidoras ocupantes do cargo de provimento efetivo de Educador de Creche, lotadas na Gerência de Educação, Cultura e Esportes, dando outras providências.