Última Atualização em: 1 de agosto de 2022 15:12
Revoga o § único do artigo 1º da Portaria nº 468/2017 que “Designa a servidora Evanir Bronzati Felippe, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar o § único do art. 1º da Portaria nº 468 de 27 de junho de 2017, que designa a servidora Evanir Bronzati Felippe, matrícula nº 1933-0, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, lotada na GEMED, carga horária de 20h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2017.
Naviraí, 21 de setembro de 2017.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal