Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
APROCAN – 2017 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017 12.600,00 17/08/2017
04:20 		Não informado
1,95 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017 15.339,00 17/08/2017
03:23 		Não informado
1,99 MB
APROCAN – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017 3.600,00 17/08/2017
02:42 		Não informado
1,95 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°08.2017 17.600,00 17/08/2017
02:37 		Não informado
2,60 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017 11.904,00 17/08/2017
02:32 		Não informado
1,98 MB
ANPEDE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02.2017 600.000,00 17/08/2017
02:12 		Não informado
1,97 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°26.2017 3.666,00 17/08/2017
11:39 		Não informado
980,45 KB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°25.2017 35.280,00 17/08/2017
10:36 		Não informado
1,32 MB
FAPEMS – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°30.2017 30.000,00 22/06/2017
12:46 		Não informado
6,82 MB
FAPEMS – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°30.2017 Não informado 22/06/2017
12:45 		Não informado
1,51 MB
CEN – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.°01.2017 Não informado 20/06/2017
10:31 		Não informado
282,59 KB
CEN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°01.2017 Não informado 20/06/2017
10:30 		Não informado
145,34 KB
GUARDA MIRIM – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°03.2017 Não informado 20/06/2017
09:33 		Não informado
136,65 KB
ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ – ANTEP – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°02.2017 Não informado 20/06/2017
09:30 		Não informado
84,22 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 22.2017 0,00 02/06/2017
10:28 		Não informado
2,23 MB
GUARDA MIRIM – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.°03.2017 36.000,00 25/05/2017
09:34 		Não informado
285,02 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 29.2017 0,00 09/05/2017
11:50 		Não informado
635,60 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 29.2017 0,00 09/05/2017
11:49 		Não informado
1,07 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão

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