Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
SEJUSP.MS – CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – MS – 2019 – 1 °TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 03.2019 71.316,00 01/02/2022
08:13 		Não informado
468,45 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2022- TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02.2022 21.600,00 18/01/2022
01:08 		Não informado
2,50 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2022 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 03.2022 45.600,00 17/01/2022
02:58 		Não informado
2,30 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2022 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2022 21.600,00 14/01/2022
02:56 		Não informado
2,14 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2021 67.200,00 31/12/2021
10:04 		Não informado
734,48 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 3° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03.2019 12,944.00 18/12/2021
03:36 		Não informado
476,71 KB
ANPEDE – 2018 – 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 3.236,00 18/12/2021
03:21 		Não informado
473,71 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 93.539,83 18/12/2021
03:15 		Não informado
1,07 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 93.539,83 18/12/2021
03:02 		Não informado
1,07 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 3° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2019 12.944,00 18/12/2021
02:52 		Não informado
760,04 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 02.2019 90.715,83 18/12/2021
02:50 		Não informado
760,08 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 3° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03.2019 1.075,00 18/12/2021
02:47 		Não informado
476,71 KB
ARA – 2018 – 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018 19.416,00 18/12/2021
12:37 		Não informado
734,04 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 4°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°11.2018 51.776,01 18/12/2021
10:55 		Não informado
473,50 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 4°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°10.2018 34.372,80 18/12/2021
10:51 		Não informado
398,74 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 4°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2018 36.584,40 18/12/2021
10:42 		Não informado
475,45 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2019 13.468,22 18/12/2021
08:39 		Não informado
760,47 KB
FUNAEPE – FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – 2021 – CONVÊNIO N.° 02.2021 50.000,00 17/12/2021
11:52 		Não informado
1,23 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão