Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

Filtros de Pesquisa:

Entidade/Órgão:

Ano:

Limpar Busca

Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017	Não informado	18/04/2017 04:36	Não informado		Baixar 968,10 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017	Não informado	18/04/2017 04:33	Não informado		Baixar 1,83 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – JUSTIFICATIVA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017	0,00	18/04/2017 04:32	Não informado		Baixar 2,56 MB
APROCAN- 2017 –JUSTIFICATIVA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017	0,00	18/04/2017 04:21	Não informado		Baixar 3,92 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017	Não informado	18/04/2017 03:25	Não informado		Baixar 1,86 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017	0,00	18/04/2017 03:24	Não informado		Baixar 2,56 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 –3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017	0,00	18/04/2017 03:21	Não informado		Baixar 1,36 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 05.2017	0,00	18/04/2017 03:18	Não informado		Baixar 1,85 MB
APROCAN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017	1.800,00	18/04/2017 02:44	Não informado		Baixar 1,42 MB
APROCAN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017	0,00	18/04/2017 02:40	Não informado		Baixar 2,50 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°08.2017	Não informado	18/04/2017 02:35	Não informado		Baixar 2,33 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017	5.952,00	18/04/2017 02:34	Não informado		Baixar 1,36 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017	29.760,00	18/04/2017 02:31	Não informado		Baixar 3,76 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017	Não informado	18/04/2017 02:30	Não informado		Baixar 2,39 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017	0,00	18/04/2017 02:29	Não informado		Baixar 648,98 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017	0,00	18/04/2017 02:28	Não informado		Baixar 1,86 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017	0,00	18/04/2017 02:27	Não informado		Baixar 1,17 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017	Não informado	18/04/2017 02:26	Não informado		Baixar 3,92 MB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão