Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°26.2017 14.1666,25 23/03/2017
11:38 		Não informado
1,71 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°08.2017 44.000,00 08/03/2017
02:36 		Não informado
3,81 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 18.2017 6.000,00 06/03/2017
06:38 		Não informado
1,71 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2017 23.239,00 06/03/2017
04:38 		Não informado
1,78 MB
APROCAN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017 9.000,00 06/03/2017
04:22 		Não informado
3,87 MB
APROCAN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°10.2017 9.000,00 06/03/2017
02:42 		Não informado
3,86 MB
APROCAN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017 9.000,00 06/03/2017
02:41 		Não informado
3,86 MB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2017 Não informado 25/02/2017
09:26 		Não informado
595,04 KB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2017 Não informado 25/02/2017
09:18 		Não informado
1,18 MB
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°27.2017 Não informado 25/02/2017
08:16 		Não informado
1,36 MB
ANPEDE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2017 Não informado 14/02/2017
03:30 		Não informado
3,81 MB
ANPEDE – 2017 – 3 ° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01.2017 0,00 14/02/2017
11:20 		Não informado
1,38 MB
ANPEDE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2017 0,00 14/02/2017
11:17 		Não informado
1,10 MB
ANPEDE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º01.2017 0,00 14/02/2017
09:52 		Não informado
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HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ADOLFO BEZERRA DE MENEZES – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°27.2017 Não informado 15/01/2017
08:05 		Não informado
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ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2015 – CONVÊNIO N.º 07.2015 6.836,00 18/11/2015
12:49 		Não informado
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FUNDAÇÃO PIO XII (HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS) – 2015 – CONVÊNIO N.° 08.2015 10.000,00 18/11/2015
12:46 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE -2015 – CONVÊNIO N.° 04.2015 60.000,00 30/07/2015
12:17 		Não informado
42,00 KB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão

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