Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
ASSOCIAÇÃO ÁGAPE – 2014 – CONVÊNIO N.º 33.2014	24.000,00	12/06/2015 11:41	Não informado		Baixar 397,60 KB
ANIBRAN -2014 – CONVÊNIO N.º 32.2014	27.600,00	12/06/2015 11:39	Não informado		Baixar 342,06 KB
ONG MÃOS & PATAS – 2014 – CONVÊNIO N.º 31.2014	24.000,00	12/06/2015 11:39	Não informado		Baixar 72,50 KB
APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 30.2014	Não informado	12/06/2015 11:38	Não informado		Baixar 346,13 KB
GEBIO – 2014 – CONVÊNIO N.º 29.2014	22.000,00	12/06/2015 11:32	Não informado		Baixar 293,40 KB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2014 – CONVÊNIO N.º 28.2014	740.000,00	12/06/2015 11:31	Não informado		Baixar 537,41 KB
APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 27.2014	Não informado	12/06/2015 11:28	Não informado		Baixar 449,83 KB
APROCAN – 2014 – CONVÊNIO N.º 26.2014	36.000,00	12/06/2015 11:27	Não informado		Baixar 415,31 KB
GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 24.2014	24.000,00	10/06/2015 01:39	Não informado		Baixar 178,40 KB
GUARDA MIRIM DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 25.2014	18.000,00	10/06/2015 01:34	Não informado		Baixar 181,48 KB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIM – 2014 – CONVÊNIO N.º 23.2014	50.000,00	10/06/2015 01:32	Não informado		Baixar 418,78 KB
ASSOCIAÇÃO REVIVER – 2014 – CONVÊNIO N.º 22.2014	18.000,00	10/06/2015 01:31	Não informado		Baixar 401,66 KB
FAPEMS – 2014 – CONVÊNIO N.º 21.2014	60.000,00	10/06/2015 01:30	Não informado		Baixar 93,50 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2014 – CONVÊNIO N.º 20.2014	Não informado	10/06/2015 01:29	Não informado		Baixar 360,22 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – CONVENIO N.º 19.2014	Não informado	10/06/2015 01:28	Não informado		Baixar 77,00 KB
ASSOCIAÇÃO PROJETO MARANATHÁ – 2014 – CONVÊNIO N.º 17.2014	18.000,00	10/06/2015 01:27	Não informado		Baixar 312,94 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2014 – CONVÊNIO N.º 16.2014	Não informado	10/06/2015 01:25	Não informado		Baixar 83,00 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2014 – CONVÊNIO N.º 15.2014	Não informado	10/06/2015 01:14	Não informado		Baixar 89,50 KB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão