Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°01.2021 74.474,53 25/03/2021
09:02 		Não informado
1,55 MB
ONG MÃOS & PATAS – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.° 02.2021 24.000,00 24/03/2021
09:28 		Não informado
1,60 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2021 – JUSTIFICAVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01.2021 Não informado 10/03/2021
08:15 		Não informado
GUARDA MIRIM – 2018 – 3° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°07.2018 Não informado 19/02/2021
09:41 		Não informado
287,93 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 3° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°06.2018 Não informado 19/02/2021
09:38 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01.2021 67.200,00 25/01/2021
03:06 		Não informado
1,60 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021 Não informado 18/01/2021
10:35 		Não informado
352,91 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2021- JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021 Não informado 11/01/2021
10:28 		Não informado
3,10 MB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2021- JUSTIFICAVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021 Não informado 08/01/2021
10:30 		Não informado
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ANPEDE – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 3.236,00 18/12/2020
03:15 		Não informado
379,85 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 93.539,83 18/12/2020
03:01 		Não informado
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GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2019 12.944,00 18/12/2020
02:42 		Não informado
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 02.2019 90.715,83 18/12/2020
02:33 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2020 64.600,00 18/12/2020
02:24 		Não informado
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GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03.2019 12.944,00 18/12/2020
02:20 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020 33.333.30 18/12/2020
02:18 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2020 160.974,00 18/12/2020
02:09 		Não informado
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ARA – 2018 – 3° TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018 19.416,00 18/12/2020
12:36 		Não informado
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OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão