Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.405,60 20/12/2019
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018 36.584,40 20/12/2019
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 34.372,80 20/12/2019
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2019 12.908,02 20/12/2019
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ACEN – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.º 13.2019 Não informado 11/12/2019
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COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.°14.2019 Não informado 11/12/2019
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ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 03.2019 Não informado 08/11/2019
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ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT-MS – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 12.2019 Não informado 08/11/2019
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GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°10.2019 26.700,00 24/10/2019
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GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°09.2019 10.800,00 24/10/2019
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1,66 MB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2019 -TERMO DE FOMENTO N.° 02.2019 64.400,00 25/09/2019
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ANPEDE – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2019 14.400,00 25/09/2019
08:42
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GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°10.2019 Não informado 05/09/2019
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GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°09.2019 Não informado 05/09/2019
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NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC (CEN) – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 06.2019 Não informado 05/09/2019
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ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2019 – ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01.2019 Não informado 03/09/2019
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CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°08.2019 Não informado 27/08/2019
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ANPEDE – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2019 36.000,00 29/07/2019
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