Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO	Não informado	18/07/2018 07:14	Não informado		Baixar 1,07 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.º 11.2018	248.880,00	09/07/2018 02:21	Não informado		Baixar 1,74 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIM – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°12.2018	Não informado	28/05/2018 02:01	Não informado		Baixar 1,81 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°12.2018	33.999,00	25/05/2018 02:33	Não informado		Baixar 2,38 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – TERMO DE JUSTIFICATIVA N.°12.2018	Não informado	11/05/2018 02:33	Não informado		Baixar 1,34 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 04.2018	70.000,00	10/05/2018 01:14	Não informado		Baixar 1,68 MB
ANPEDE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02.2017	1.500,00	18/04/2018 03:10	Não informado		Baixar 3,76 MB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 09.2018	61.280,00	17/04/2018 01:10	Não informado		Baixar 1,80 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 04.2018	Não informado	12/04/2018 01:15	Não informado		Baixar 2,33 MB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 09.2018	Não informado	12/04/2018 01:11	Não informado		Baixar 1,15 MB
ANPEDE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2018	Não informado	09/04/2018 02:45	Não informado		Baixar 2,38 MB
GUARDA MIRIM – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°07.2018	12.000,00	30/03/2018 09:59	Não informado		Baixar 2,52 MB
GUARDA MIRIM – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°06.2018	66.000,00	30/03/2018 09:48	Não informado		Baixar 2,40 MB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°03.2018	740.000,00	23/02/2018 10:01	Não informado		Baixar 1,82 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018	Não informado	16/02/2018 03:07	Não informado		Baixar 1,64 MB
APROCAN – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2018	84.000,00	16/02/2018 12:38	Não informado		Baixar 2,47 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2018	Não informado	16/02/2018 12:37	Não informado		Baixar 1,67 MB
ARA – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018	18.000,00	16/02/2018 12:33	Não informado		Baixar 1,96 MB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão