Atos Oficiais - Assistência Social

PORTARIA N.º 209/2021. Nomeia Renato Primo da Silva, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.

15 de abril de 2021 by

LEI N.º 2.329, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

15 de abril de 2021 by

PORTARIA N.º 200/2021. Nomeia Cristiane de Abreu da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

15 de abril de 2021 by

DECRETO N.º 73, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

15 de abril de 2021 by

DECRETO N.º 72, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

15 de abril de 2021 by

DECRETO N.º 59, DE 23 DE MARÇO 2021.

29 de março de 2021 by

DECRETO N.°62/2021. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.

26 de março de 2021 by

DECRETO N.º 57, DE 22 DE MARÇO DE 2021.

23 de março de 2021 by

PORTARIA N.º 172/2021. Altera a portaria n.º 88 de 09 de fevereiro de 2021 que Constitui “Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.

19 de março de 2021 by

LEI N.º 2.317/2021. Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências.

17 de março de 2021 by

LEI Nº 2.314/ 2021, Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964”.

17 de março de 2021 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2021 Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

17 de março de 2021 by

DECRETO N.º 29/2021, Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí- CMDCA, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providencias.

17 de março de 2021 by

DECRETO N.º 51/2021. Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 41/2021. Acrescenta o art. 2º ao Decreto n.º 20 de 09 de março de 2016, que “Dispõe sobre procedimentos para expedição de Certificado de Habilitação Municipal de Imóveis para fins de Compensação de Reserva Legal no Parque Natural Municipal de Naviraí”, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 40/2021. Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 39/2021. Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO Nº 37/2021. Revoga o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 33/2021. Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 23/2021. Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 18 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 18/2021, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

« Previous Entries
Next Entries »