Atos Oficiais - Habitação

LEI ORDINÁRIA N.º2181/2019, Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências.

DECRETO N.º21/2019, Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018

PORTARIA N.º934/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa,

PORTARIA N.º929/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa

PORTARIA N.º845/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa

LEI ORDINÁRIA N.º2151/2018, Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Municipio

PORTARIA N.º789/2018, Nomeia a servidora Rosana Aparecida de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

PORTARIA N.º771/2018, Exonera o servidor Gessé da Silva Andrade, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

PORTARIA N.º453/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016.

PORTARIA N.º453/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016

PORTARIA N.º298/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016

PORTARIA N.º298/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 565 de 19 de agosto de 2016.

PORTARIA Nº 467, DE 26 DE JUNHO DE 2017

DECRETO Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 2017

PORTARIA Nº 599, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

PORTARIA Nº 582, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.

DECRETO N.º12/2018, Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que “Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.”

DECRETO N.º10/2018, Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação através de Convênio firmado no exercício anterior da Fonte 123.000 – Transferência de Convênios – União/Outros – Exercício Anterior.

DECRETO N.º22/2018, Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS