Atos Oficiais - Habitação

DECRETO N.º 36, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

11 de abril de 2024 by

DECRETO N.º 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

22 de janeiro de 2024 by

PORTARIA N.º 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

22 de janeiro de 2024 by

DECRETO N.º 131, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

25 de outubro de 2023 by

DECRETO N.º 131, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

18 de outubro de 2023 by

DECRETO N.º 65, DE 03 DE MAIO DE 2023.

11 de maio de 2023 by

DECRETO N.º 45, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

27 de março de 2023 by

DECRETO N.º 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

20 de janeiro de 2023 by

PORTARIA N.º 26 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

17 de janeiro de 2023 by

PORTARIA N.º 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

17 de janeiro de 2023 by

DECRETO N.º 75, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

27 de junho de 2022 by

PORTARIA N.º 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

19 de janeiro de 2022 by

DECRETO N.º 139, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

18 de janeiro de 2022 by

DECRETO N.º 106, DE 02 DE JULHO DE 2021.

5 de julho de 2021 by

LEI N.º 2.334, DE 19 DE MAIO DE 2021.

20 de maio de 2021 by

DECRETO Nº 118/2020. Institui, no âmbito municipal, a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária, com a denominação de “COAREF”, e dá outras providências.

10 de março de 2021 by

PORTARIA N.º99/2021, Nomeia a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária – COAREF, e dá outras providências.

1 de março de 2021 by

DECRETO N.º57/2019, Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.

18 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º427/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.

18 de junho de 2019 by

PORTARIA N.º426/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.

18 de junho de 2019 by

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