Atos Oficiais - Procurador Geral do Município

PORTARIA N.º505/2020, Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor José Aparecido Maxuel, dando outras providências.

23 de fevereiro de 2021 by

PORTARIA N.º504/2020, Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Jerry Adriano Pereira, dando outras providências.

23 de fevereiro de 2021 by

DECRETO N.º 96/2020, Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.

25 de novembro de 2020 by

PORTARIA N.º392/2020, Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Anelize Andrade Coelho, dando outras providências.

30 de abril de 2020 by

PORTARIA N.º374/2020, Dispõe sobre suspensão dos prazos de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias em tramitação na Procuradoria-Geral do Município devido à situação de emergência em que o Estado se encontra decorrente da crise de saúde pública provocada pelo COVID-19, e dá outras providências.

7 de abril de 2020 by

PORTARIA N.º356/2020, Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências.

20 de março de 2020 by

PORTARIA N.º187/2020, Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Edimara Custódio Faura Restine, dando outras providências.

17 de março de 2020 by

PORTARIA N.º198/2020, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.

28 de fevereiro de 2020 by

PORTARIA N.º93/2020, Dispõe sobre a substituição de membro integrante das Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares.

14 de fevereiro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA N.º2225/2019, Autoriza o Município de Naviraí a fixar os honorários advocatícios aos Advogados dativos nos processos administrativos disciplinares e dá outras providências.

21 de novembro de 2019 by

PORTARIA N.º1014/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 622 de 17 de julho de 2019.

13 de novembro de 2019 by

PORTARIA N.º1013/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 621 de 17 de julho de 2019.

13 de novembro de 2019 by

PORTARIA N.º1012/2019Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.

13 de novembro de 2019 by

PORTARIA N.º907/2020, Constitui Comissão Especial para revisão e alteração da Instrução Normativa GR nº 01/2018, que dispõe sobre a Tabela de Grau de Risco e Atividades que necessitam de licenciamento para inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e Expedição do Alvará de Localização, Instalação e Funcionamento no Município de Naviraí, e dá outras providências.

5 de novembro de 2019 by

PORTARIA N.º808/2019, Dispõe sobre a substituição de membro integrante das Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares.

25 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º820/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 622 de 17 de julho de 2019.

23 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º818/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 621 de 17 de julho de 2019.

23 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º817/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.

23 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º816/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019.

23 de setembro de 2019 by

PORTARIA N.º691/2019, Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.

21 de agosto de 2019 by

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