Atos Oficiais - Urbanística

DECRETO N.º 114, DE 29 DE JULHO DE 2021.

PORTARIA N.º 419, DE 29 DE JULHO DE 2021.

PORTARIA N.º 398, DE 19 DE JULHO DE 2021.

LEI N.º 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 102, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

LEI N.º 2.344, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 96, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 94, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

DECRETO N.º 90, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

PORTARIA N.º 300, DE 20 DE MAIO DE 2021.

PORTARIA N.º 277, DE 06 DE MAIO DE 2021.

DECRETO N.º 78, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

DECRETO N.º 63, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

DECRETO N.°62/2021. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 172/2021. Altera a portaria n.º 88 de 09 de fevereiro de 2021 que Constitui “Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2021 Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

LEI Nº 2.311/2020. Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.

DECRETO N.º 51/2021. Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO N.º 45/2021. Dispõe sobre suspensão das aulas da rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.

DECRETO N.º 39/2021. Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.