Atos Oficiais - Vigilância Sanitária

PORTARIA N.º 439, DE 13 DE JULHO DE 2022.

PORTARIA N.º 341, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

DECRETO Nº 64, DE 31 DE MAIO DE 2022.

PORTARIA N.º 197, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

PORTARIA N.º 183, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DECRETO N.º 122, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

PORTARIA N.º 470, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

PORTARIA N.º 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

LEI N.º 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.

PORTARIA N.º 191/2021. Exonera a pedido, o servidor Vagner Avelino de Oliveira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.

PORTARIA N.º 166/2021. Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Neusa Campos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

DECRETO N.°50/2020, Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

DECRETO N.° 48/2020, Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.

PORTARIA N.º95/2021, Designa servidores da Vigilância Sanitária, para responder sem ônus, pela realização de capturas de grandes e pequenos animais, e dá outras providências.

PORTARIA N.º551/2020, Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Emanoele Mateus Sandin, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.º 2.297/2020, Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências.

DECRETO N.º15/2020, Altera a TABELA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, parte integrante do Decreto 26/2016 que “Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí”, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA N.°2240/2019, Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

PORTARIA N.º907/2020, Constitui Comissão Especial para revisão e alteração da Instrução Normativa GR nº 01/2018, que dispõe sobre a Tabela de Grau de Risco e Atividades que necessitam de licenciamento para inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e Expedição do Alvará de Localização, Instalação e Funcionamento no Município de Naviraí, e dá outras providências.