Atos Oficiais - Vigilância Sanitária

PORTARIA N.º 439, DE 13 DE JULHO DE 2022.

15 de julho de 2022 by

PORTARIA N.º 341, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

21 de junho de 2022 by

DECRETO Nº 64, DE 31 DE MAIO DE 2022.

6 de junho de 2022 by

PORTARIA N.º 197, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

12 de abril de 2022 by

PORTARIA N.º 183, DE 07 DE ABRIL DE 2022.

12 de abril de 2022 by

DECRETO Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

9 de março de 2022 by

DECRETO N.º 122, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

29 de setembro de 2021 by

PORTARIA N.º 470, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

8 de setembro de 2021 by

PORTARIA N.º 468, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

8 de setembro de 2021 by

LEI N.º 2.337, DE 31 DE MAIO DE 2021.

1 de junho de 2021 by

PORTARIA N.º 191/2021. Exonera a pedido, o servidor Vagner Avelino de Oliveira, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.

15 de abril de 2021 by

PORTARIA N.º 166/2021. Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Neusa Campos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.°50/2020, Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

8 de março de 2021 by

DECRETO N.° 48/2020, Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.

5 de março de 2021 by

PORTARIA N.º95/2021, Designa servidores da Vigilância Sanitária, para responder sem ônus, pela realização de capturas de grandes e pequenos animais, e dá outras providências.

1 de março de 2021 by

PORTARIA N.º551/2020, Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Emanoele Mateus Sandin, e dá outras providências.

23 de fevereiro de 2021 by

LEI ORDINÁRIA N.º 2.297/2020, Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências.

1 de outubro de 2020 by

DECRETO N.º15/2020, Altera a TABELA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, parte integrante do Decreto 26/2016 que “Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí”, e dá outras providências.

19 de fevereiro de 2020 by

LEI ORDINÁRIA N.°2240/2019, Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

19 de dezembro de 2019 by

PORTARIA N.º907/2020, Constitui Comissão Especial para revisão e alteração da Instrução Normativa GR nº 01/2018, que dispõe sobre a Tabela de Grau de Risco e Atividades que necessitam de licenciamento para inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e Expedição do Alvará de Localização, Instalação e Funcionamento no Município de Naviraí, e dá outras providências.

5 de novembro de 2019 by

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