Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:44
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 12 de julho de 2021; revoga o Decreto n.º 23/2021, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII e artigo 96, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º A partir do dia 12 de julho de 2021, o expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, volta a ser das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.
Art. 2º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto n.º 23 de 14 de janeiro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Naviraí - MS, 02 de julho de 2021.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita