Última Atualização em: 14 de março de 2023 15:29
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.134.441,95 (quinze milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
4.6.90.91.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 173.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 15.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 2.000,00 |
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 7.000,00 |
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 16.000,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 60.000,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.47.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 50.000,00 |
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 29.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 49.400,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 116.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 1.500,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 260.000,00 |
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 167.000,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 218.000,00 |
01.05.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 340.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 7.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 20.000,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.500,00 |
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 11.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.500,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 78.500,00 |
01.09 GERENCIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.600,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 3.100,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 50,00 |
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 7.000,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 2.600,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 15.000,00 |
01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|||
01.11.04.121.514.2.064 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 3.000,00 |
01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 14.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 30.000,00 |
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 2.000,00 |
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
01.14.15.452.401.2.010 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 56.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 955.000,00 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.840.000,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 230.000,00 |
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 48.000,00 |
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 869.748,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 10.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 70.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 88.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 866.748,00 |
03.01.12.365.501.2.058 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 874.000,00 |
03.01.12.365.501.2.060 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
03.01.12.365.501.2.075 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500,00 |
06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 540.500,00 |
10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 16.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 74.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 61.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 64.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 427.283,60 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 136.906,70 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 78.700,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 91.000,00 |
10.01.10.301.504.1.013 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 232.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 387.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 30.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 59.610,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 2.900,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.455,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 51.500,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 144.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 420.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 218.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 768.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 415.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 15.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 33.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 56.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 74.815,65 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 202.300,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 567.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 45.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 22.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 110.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 686.106,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 800.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 21.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 13,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 75.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 141.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 26.106,00 |
11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 35.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 36.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 27.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 32.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 500,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 155.000,00 |
11.01.08.122.505.2.111 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 100.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES R$ 15.134.441,95 |
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2021.
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 17.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 4.100,00 |
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 185.000,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 209.000,00 |
01.02.04.126.301.2.004 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 72.000,00 |
01.02.04.126.301.2.117 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 65.000,00 |
01.02.06.183.301.2.118 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 10.000,00 |
01.02.06.183.301.2.118 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 5.000,00 |
01.02.06.183.301.2.118 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
01.03 GERENCIA DE FINAÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 20.000,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 36.000,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 97.000,00 |
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 70.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 79.400,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 50.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 34.400,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 18.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
4.4.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 30.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 10.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 327.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 295.000,00 |
01.04.15.451.401.1.005 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 660.000,00 |
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 13.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 739.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.500,00 |
01.05.12.361.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.000,00 |
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.900,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 26.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 52.600,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 47.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 116.000,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.500,00 |
01.08.23.695.1003.2.097 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 5.500,00 |
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 43.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 10.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.600,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 78.900,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 18.000,00 |
01.09.18.541.1000.1.026 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 136.000,00 |
01.10 GERENCIA DA RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 7.000,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 120.000,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.91.97.00.00.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
R$ 20.000,00 |
01.10.04.129.515.2.065 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 11.000,00 |
01.11 GERENCIA DE ORÇAMENTOS E CONTABILIDADE |
|||
01.11.04.121.514.2.064 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 5.000,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.1.91.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 14.900,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 3.200,00 |
01.11.04.121.514.2.064 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.000,00 |
01.12 GERENCIA DE ESPORTES E LAZER |
|||
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 24.000,00 |
01.12.27.812.518.2.024 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 24.000,00 |
01.13 GERENCIA DE PLANEJAMENTOS E GESTÃO |
|||
01.13.04.122.517.2.070 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 43.000,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.000,00 |
01.13.04.122.517.2.070 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 221.000,00 |
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 56.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 47.500,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 70.000,00 |
01.14.15.451.401.2.073 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 34.000,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 174.900,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 13.500,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 15.000,00 |
01.14.15.452.401.2.010 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 10.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 19.600,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 9.600,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 133.400,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 567.000,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 167.000,00 |
01.15 RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||
01.15.99.999.999.2.999 |
9.9.99.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
R$ 280.650,00 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA – FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.1.011 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 901.748,00 |
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 2.876.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 230.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.500,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 30.000,00 |
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 866.748,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAL |
|||
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 10.000,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 18.000,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 3.000,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 14.000,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 19.600,00 |
04.01.08.244.505.2.042 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 31.000,00 |
04.01.08.244.505.2.042 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 37.000,00 |
10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 30.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 70.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 123.069,28 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.91.97.00.00.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
R$ 7.040,00 |
10.01.10.122.511.2.036 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.300,00 |
10.01.10.122.511.2.093 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 500,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 15.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.100,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 30.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.055,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 26.906,70 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 9.147,31 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 153.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 42.547,20 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 420.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 182.300,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 65.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 4.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 252.261,48 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.91.97.00.00.00 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
R$ 11.480,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 111.064,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 50.733,28 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 39.204,33 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 13,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 150.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 109.562,37 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 78.000,00 |
10.01.10.302.504.1.024 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 152.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 80.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 568.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.238.200,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 15.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 151.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.755,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 2.351,00 |
10.01.10.304.504.2.093 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 500,00 |
10.01.10.304.504.2.093 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 10.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 21.106,00 |
11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 32.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 500,00 |
TOTAL REDUÇÕES R$ 15.134.441,95 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 01 de novembro de 2022.
Naviraí - MS, 01 de novembro de 2022.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
CPF nº 017.491.841-09
Prefeita Municipal