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Portaria N°356/2021: Revoga a Portaria n.º 223, de 27 de fevereiro de 2020, a qual “Dispõe sobre a cedência da servidora Sheila Galiazzi Ferreira e Meira - Auxiliar Administrativo, para prestar serviços junto ao NAVIRAIPREV”, e dá outras providências.
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Portaria N°355/2021: Nomeia Rosangela Belizário da Cruz, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°354/2021: Nomeia Joice Rocha de Carvalho, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°353/2021: Nomeia Vanessa Borin, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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Portaria N°352/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora efetiva Angela Pereira dos Santos Batista, e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°351/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Rosangela Belizário da Cruz, e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2342/2021: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária N°2341/2021: Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
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Lei Ordinária N°2340/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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Decreto N°100/2021: Altera o Decreto n.º 88/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021”, e dá outras providências.
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