Decreto N.º 144, 10 DE novembro DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o itém “05” do Decreto n.° 163, de 17 de dezembro de 2021, que menciona o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí - CMDCA, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

05 – APAE - Associação de Pais, Amigos dos Excepcionais de Naviraí:

Titular: Eliene dos Santos Almeida Morelli

Suplente: [...]

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 10 de novembro de 2023.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita