Decreto N°78/2025:
Dispõe sobre procedimentos e normas para CONSIGNAÇÃO
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27/03/2025 |
Decreto |
78 |
2025 |
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Decreto N°77/2025: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Decreto |
77 |
2025 |
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Portaria N°200/2025: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Portaria |
200 |
2025 |
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Portaria N°147/2025: Constitui Comissão Mista de Reavaliação de Informações Especial, para acesso às informações da administração pública municipal; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
147 |
2025 |
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Decreto N°75/2025: Dispõe sobre a instituição e a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Ajustamento de Conduta n° 59/2024 e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
75 |
2025 |
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Decreto N°74/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
74 |
2025 |
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Decreto N°73/2025: Altera o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 27/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
73 |
2025 |
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Decreto N°72/2025: Dispõe sobre a abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
72 |
2025 |
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Decreto N°71/2025: Dispõe sobre a abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
71 |
2025 |
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Decreto N°70/2025: Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
70 |
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Decreto N°69/2025: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
69 |
2025 |
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Portaria N°197/2025: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Felipe Alves Barbosa, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
197 |
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Portaria N°196/2025: Nomeia Rebeka Milena Rigonato Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
196 |
2025 |
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Portaria N°195/2025: Dispõe sobre a convocação para a entrega dos documentos, exames médicos e agendamento de exame admissional dos aprovados em Concurso Público, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
195 |
2025 |
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Portaria N°194/2025: Exonerar a pedido, a servidora Marcia Regina Rodrigues, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
194 |
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Portaria N°193/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
193 |
2025 |
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Portaria N°192/2025: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para o Apoio Técnico, para verificação da funcionalidade do “Sistema Computacional da Administração”, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
192 |
2025 |
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Portaria N°191/2025: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Ana Flávia Ferreira Paranhos, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
191 |
2025 |
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Acesso
à Informação