Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de abril de 2024 11:34

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Portaria N°559/2023: Nomeia comissão para elaboração de plano de ação e implantação do padrão mínimo de qualidade no SIAFIC do Município de Naviraí/MS; revoga portaria que menciona e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Decreto N°45/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 29/04/2024 Decreto
Decreto N°44/2024: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
 29/04/2024 Decreto
Portaria N°158/2024: Concede gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico, ao Médico efetivo Jackson Juliano Hirsch, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°156/2024: Dispõe sobre a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°155/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Tony Margarete Manfroi Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Matemática, 2º Cargo, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°154/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Tony Margarete Manfroi Rodrigues, ocupante do cargo de Professor de Ciências, 1º Cargo, e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Portaria N°153/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Augusto César Canesin, e dá outras providências.
 29/04/2024 Portaria
Portaria N°152/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Márcio Pereira Pardim, e dá outras providências.
29/04/2024 Portaria
Portaria N°151/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
 26/04/2024 Portaria
Portaria N°150/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
26/04/2024 Portaria
Portaria N°149/2024: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Izaques Soares Mineiro, e dá outras providências.
 26/04/2024 Portaria
Decreto N°43/2024: Convoca a “6ª Conferência Municipal das Cidades” no Município de Naviraí – MS, e dá outras providencias.
 23/04/2024 Decreto
Portaria N°147/2024: Designa o servidor Fabiano Costa, para responder cumulativamente e sem ônus, pelo cargo de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 22/04/2024 Portaria
Portaria N°143/2024: Concede licença para mandato eletivo de sindicato da categoria, ao servidor Ezio Amâncio de Brito, para exercer mandato classista no cargo de Diretor Tesoureiro do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°142/2024: Revoga a Portaria n.º 96, de 01 de março de 2024, que dispõe sobre a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°141/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Reginaldo Rocha, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°140/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Patrícia Batista Gomes, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria