Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de agosto de 2022 14:42

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Portaria N°365/2022: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
27/06/2022 Portaria
Portaria N°364/2022: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°363/2022: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Jane Silvia Chaquime Pizato, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil; revoga portaria que menciona e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°362/2022: Nomeia a servidora Nilce Belvis Primo, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 27/06/2022 Portaria
Portaria N°361/2022: Exonera a pedido a servidora Cristina Cândida da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
27/06/2022 Portaria
Portaria N°347/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA DE FATIMA GALVAO VAREIRO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
27/06/2022 Portaria
Decreto N°75/2022: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°73/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
 27/06/2022 Decreto
Decreto N°72/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e dá outras providências.
27/06/2022 Decreto
Portaria N°346/2022: Exonera a pedido o servidor João Silvio Ferminio, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 21/06/2022 Portaria
Portaria N°345/2022: Exonera a pedido o servidor Silvano dos Santos Fernandes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 21/06/2022 Portaria
Portaria N°344/2022: Exonera a pedido, a servidora Maria das Graças Moraes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
21/06/2022 Portaria
Portaria N°343/2022: Exonera a pedido, a servidora Silvana da Graça Navarro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 21/06/2022 Portaria
Portaria N°342/2022: Exonera a pedido, a servidora Nelsimar Alexandra Neves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
21/06/2022 Portaria
Portaria N°341/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 21/06/2022 Portaria
Portaria N°310/2022: Nomeia a servidora Bruna Ticiane Vicente, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 21/06/2022 Portaria
Decreto N°70/2022: Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.
 21/06/2022 Decreto
Lei Complementar N°244/2022: Dispõe sobre a regulamentação e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal, e dá outras providências.
21/06/2022 Lei Complementar
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