Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 11:55

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Portaria N°654/2022: Nomeia Raony Vinicius de Souza Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°653/2022: Exonerar a pedido a servidora Vanessa Borin, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°652/2022: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 286 de 20 de abril de 2018.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°651/2022: Nomeia Leandro Luiz Albrecht, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°650/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
 12/12/2022 Portaria
Portaria N°649/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico, ao Médico Gecimar Teixeira Júnior, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°648/2022: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Sueli Fatima da Silva Roma, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°643/2022: Concede férias ao servidor Rodrigo da Silva Jardim, e dá outras providências.
 12/12/2022 Portaria
Portaria N°647/2022: Exonerar a pedido o servidor Leandro Mews, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 05/12/2022 Portaria
Portaria N°646/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
05/12/2022 Portaria
Portaria N°645/2022: Instaura Sindicância Sumária,visando apurar irregularidades no serviço público municipal, dando outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°644/2022: Dispõe sobre a concessão de percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°642/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Professor de Educação Física; e dá outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°641/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor RENATO NAPOLITANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Finanças, e dá outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Portaria N°640/2022: Concede férias à servidora Katya Mayumi Nakamura Matsubara, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Portaria N°639/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público municipal, dando outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Lei Complementar N°258/2022: Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar n.º 12/1998, dispondo sobre a isenção do tributo da espécie taxa para órgãos públicos e partidos políticos e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°257/2022: Acrescenta redação a Lei complementar n.º 49/2004 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Complementar
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