Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de agosto de 2022 15:40

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Portaria N°319/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 06/06/2022 Portaria
Portaria N°318/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 06/06/2022 Portaria
Portaria N°317/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação concedida a servidora relacionada no quadro abaixo, ocupante de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/06/2022 Portaria
Decreto N°66/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Técnico de Imobilização Ortopédica, Auxiliar de Serviços Diversos e Motorista, e dá outras providências.
06/06/2022 Decreto
Decreto N°64/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
06/06/2022 Decreto
Portaria N°314/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada, concedida a servidora denominada na tabela abaixo, e dá outras providências.
03/06/2022 Portaria
Portaria N°313/2022: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização da XXVII Exponavi - Exposição Feira Agropecuária e Industrial, a realizar-se no período de 10 a 13 de novembro de 2022, e dá outras providências.
 03/06/2022 Portaria
Portaria N°312/2022: Designa os servidores Claudio José da Silva e Rosangela Belizário da Cruz para, respectivamente na condição de titular e suplente, atuarem como Agentes de Desenvolvimento no Município de Naviraí, através do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITORIOS DA CIDADANIA, e dá outras providências.
 03/06/2022 Portaria
Portaria N°316/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
01/06/2022 Portaria
Portaria N°315/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada, concedida aos servidores denominados na tabela abaixo, e dá outras providências.
01/06/2022 Portaria
Portaria N°308/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Rosangela Belizario da Cruz, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
 31/05/2022 Portaria
Portaria N°307/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Edivaldo Lopes Coimbra, e dá outras providências.
 31/05/2022 Portaria
Portaria N°306/2022: Exonera a pedido, servidores efetivos, e dá outras providências.
 31/05/2022 Portaria
Portaria N°305/2022: Altera Portaria de n.°434 de 04 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS”, e dá outras providências.
31/05/2022 Portaria
Portaria N°304/2022: Dispõe sobre alteração da Portaria nº.387/2021 que Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
 31/05/2022 Portaria
Lei Complementar N°240/2022: Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Naviraí, constante na Lei Complementar n.º 25/2000 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
 31/05/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2432/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 31/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2431/2022: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.584,65m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 05, da Quadra U, para a empresa Y.B. INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, e dá outras providências.
 31/05/2022 Lei Ordinária
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