Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 14:26

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Portaria N°87/2022: Concede férias ao servidor Jorge Luis De Lúcia, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
15/02/2022 Portaria
Portaria N°86/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/02/2022 Portaria
Portaria N°85/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 15/02/2022 Portaria
Portaria N°83/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 15/02/2022 Portaria
Decreto N°19/2022: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2022, data focal 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 15/02/2022 Decreto
Decreto N°18/2022: Dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 15/02/2022 Decreto
Portaria N°79/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Ana Maria Cavalcante de Souza, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
10/02/2022 Portaria
Portaria N°84/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida ao servidor Roney Edson Campos Minella, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°82/2022: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
08/02/2022 Portaria
Portaria N°81/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°80/2022: Concede férias ao servidor Paulo Roberto Jacomeli Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°78/2022: Nomeia Cristina Cândida da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°77/2022: Exonera a servidora Suely Souza Rocha, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°76/2022: Revoga a Portaria n.º 62 de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°75/2022: Concede Licença Gestante à servidora Cristina Sota Lopes.
08/02/2022 Portaria
Portaria N°74/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Motorista, ocupado pelo servidor Edino Pavão de Arruda, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
Portaria N°73/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
08/02/2022 Portaria
Portaria N°72/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 08/02/2022 Portaria
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