Lei Complementar N°229/2021: Altera a redação do Anexo-V, da tabela nº 5 da Lei Complementar nº 067, de 14 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências".
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
229 |
2021 |
|
|
Lei Complementar N°228/2021: Altera e acrescenta dispositivos na Lei complementar n.º 45/2003 e altera redação da Lei Complementar n.º 12/98 e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Complementar |
228 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2405/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2405 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2404/2021: Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2404 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2403/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no Município de Naviraí - MS, conforme especifica.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2403 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2402/2021: Atribui nome à Farmácia Municipal de Naviraí.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2402 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2401/2021: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento/Termo de Colaboração, com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2401 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2400/2021: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Loteamento Distrito Industrial Jardim Paraiso - DIJP, denominada Lote 02, da Quadra R, para a empresa MERCENAVI PEÇAS E SERVIÇOS, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2400 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2399/2021: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.595,61m², localizada no Distrito Industrial do Jardim Paraíso, denominada Lote 04-A, da Quadra V, para a empresa LUAN CORONEL DA COSTA ME LTDA, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2399 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2398/2021: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2398 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2397/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2397 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2396/2021: Altera redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho”, dando outras providência.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2396 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2395/2021: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2395 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2394/2021: Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências.
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2394 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2393/2021: Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração
|
18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2393 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2392/2021: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme.
|
17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2392 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2391/2021: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.
|
17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2391 |
2021 |
|
|
Lei Ordinária N°2390/2021: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
|
17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2390 |
2021 |
|
|
Acesso
à Informação