Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 09:45

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Decreto N°43/2022: Decreta luto oficial nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2022, em reverencia à memória do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, o Senhor Marcos Antonio Volpato, e dá outras providências.
06/04/2022 Decreto
Portaria N°171/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, ocupado pela servidora Maria Valdeglácia de Oliveira, e dá outras providências.
05/04/2022 Portaria
Portaria N°174/2022: Concede Licença Gestante à servidoras municipais que menciona, e da outras providências.
05/04/2022 Portaria
Portaria N°173/2022: Torna vago em virtude de incapacidade permanente, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, ocupado pela servidora Iracilde Helena da Silva Diniz, e dá outras providências.
05/04/2022 Portaria
Portaria N°172/2022: Torna vago em virtude de incapacidade permanente, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, ocupado pela servidora Nilza de Lima Leone, e dá outras providências.
05/04/2022 Portaria
Portaria N°170/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 05/04/2022 Portaria
Portaria N°169/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 05/04/2022 Portaria
Portaria N°168/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
05/04/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2412/2022: Altera dispositivos da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí".
 05/04/2022 Lei Ordinária
Portaria N°157/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
04/04/2022 Portaria
Portaria N°167/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
04/04/2022 Portaria
Portaria N°166/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°165/2022: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido a servidora estável Suely Souza Rocha.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°164/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°163/2022: Nomeia Amauri Simões Carlin, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°162/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Ivo Baez, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°161/2022: Designa a servidora Júlia Pauline Oliveira Santos, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI “Paraíso Infantil”, e dá outras providências.
 04/04/2022 Portaria
Portaria N°159/2022: Nomeia Renata Aparecida Alves dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
04/04/2022 Portaria
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