Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 15:18

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Portaria N°523/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Jose Aparecido Maxuel, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°522/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Jose Aparecido Maxuel, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°521/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Nayara Martins Coelho Nascimbeni, e dá outras providências.
01/09/2022 Portaria
Portaria N°520/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora VALDETE SIQUEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais.
 01/09/2022 Portaria
Portaria N°519/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
01/09/2022 Portaria
Decreto N°97/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024.
01/09/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2461/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2022, com a associação que menciona, e dá outras providências.
 31/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°518/2022: Designa servidora para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Jose Carlos da Silva, Tipologia “A”, e dá outras providências.
 30/08/2022 Portaria
Portaria N°272/2022: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Dayane da Silva Carvalho, e dá outras providências.
29/08/2022 Portaria
Portaria N°410/2022: Exonerar a servidora Patrícia Marques Magalhães, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/08/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2460/2022: Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providências.
26/08/2022 Lei Ordinária
Portaria N°517/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
 26/08/2022 Portaria
Decreto N°78/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°77/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°69/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°68/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°67/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
Decreto N°55/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
 25/08/2022 Decreto
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