Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 10:11

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Portaria N°142/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
18/03/2022 Portaria
Portaria N°141/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
18/03/2022 Portaria
Portaria N°140/2022: Concede Licença Gestante à servidora Maria Vanderleia dos Santos.
18/03/2022 Portaria
Portaria N°139/2022: Exonera a pedido, a servidora Eliet ‘Ça de Quadros Maia, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
18/03/2022 Portaria
Portaria N°138/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
18/03/2022 Portaria
Decreto N°32/2022: Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
18/03/2022 Decreto
Decreto N°31/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária de Psicólogo Educacional, e dá outras providências.
18/03/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2411/2022: Autoriza a doação de área de terras, medindo 542,05m², localizada no bairro Jardim Paraiso – Parque Industrial, denominada Lote 06, da Quadra N, para a empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA, e dá outras providências.
16/03/2022 Lei Ordinária
Portaria N°137/2022: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Lucas Oscar Azambuja Zanchet, e dá outras providências
16/03/2022 Portaria
Portaria N°136/2022: Eleva o percentual de gratificação concedida a servidores ocupantes de cargos de Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
14/03/2022 Portaria
Portaria N°128/2022: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
14/03/2022 Portaria
Portaria N°135/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
14/03/2022 Portaria
Decreto N°30/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária de Auxiliar de Serviços Diversos, Cozinheiro (a), Assistente Social e Pedagogo, e dá outras providências.
14/03/2022 Decreto
Portaria N°134/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada I, concedida à servidora Natália Hernandes, e dá outras providências.
11/03/2022 Portaria
Portaria N°133/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Fernanda Veiga dos Santos, e dá outras providências.
11/03/2022 Portaria
Portaria N°132/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida ao servidor Rodrigo Silva Jardim, e dá outras providências.
11/03/2022 Portaria
Portaria N°131/2022: Nomeia Comissão Especial com a finalidade específica para realização de Recebimento de Bens Patrimoniais Permanentes adquiridos pelo Município, e dá outras providências.
11/03/2022 Portaria
Portaria N°130/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada I, a servidora efetiva Marli Balduino dos Santos, e dá outras providências.
11/03/2022 Portaria
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