Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 13:46

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Decreto N°25/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
 09/03/2022 Decreto
Decreto N°24/2022: Altera o Decreto n° 07, de 11 de janeiro de 2022,que, “Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.”
09/03/2022 Decreto
Decreto N°23/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
09/03/2022 Decreto
Portaria N°112/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 25/02/2022 Portaria
Lei Complementar N°235/2022: Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos do quadro permanente da prefeitura municipal de Naviraí, constante na Lei Complementar n.º 25/2000 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
 24/02/2022 Lei Complementar
Portaria N°108/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 24/02/2022 Portaria
Portaria N°107/2022: Exonera a pedido, a servidora Adriana Ribeiro, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 23/02/2022 Portaria
Portaria N°105/2022: Exonera a pedido, o servidor Thiago Moessa Alves, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 23/02/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2410/2022: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, a área que menciona, e dá outras providências.
 23/02/2022 Lei Ordinária
Portaria N°104/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Estela Rosi Cabral de Souza, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°103/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida ao servidor Raony Vinícius de Souza Martins, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°102/2022: Exonera a pedido, a servidora Julia Renata de Almeida Komiyama, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°101/2022: Exonera a pedido, o servidor Marco Aurélio Souza Machado, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°100/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Felipe Ferreira Alexandre, e dá outras providências.
22/02/2022 Portaria
Portaria N°99/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Natália Hernandes, e dá outras providências.
22/02/2022 Portaria
Portaria N°98/2022: Exonera a pedido, o servidor Renato Primo da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°97/2022: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Fernanda Veiga dos Santos, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
Portaria N°96/2022: Exonera a pedido, a servidora Chayene Nascimento Teixeira Pessoa, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 22/02/2022 Portaria
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