Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 10:56

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Portaria N°125/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Portaria N°124/2022: Exonera a pedido, a servidora Gabi Elza dos Santos Brandão, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Portaria N°123/2022: Exonera a pedido, a servidora Celia Maria Lourenço Miaise, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Portaria N°122/2022: Exonera a pedido, a servidora Evely Solaine Vidal Canuto, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Portaria N°121/2022: Designa a servidora nominada abaixo, para exercer a função de Enfermeira Auditora, e dá outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Portaria N°120/2022: Exonera a pedido, a servidora Ionara Bazotti, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/03/2022 Portaria
Decreto N°29/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação infantil Paraíso Infantil, e dá outras providências.
 11/03/2022 Decreto
Portaria N°119/2022: Dispõe sobre o expediente e atendimento no Paço Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Portaria N°118/2022: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Juliana Pinheiro Moreira Silverio, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Portaria N°117/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Portaria N°113/2022: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
09/03/2022 Portaria
Portaria N°111/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida a servidora Laizza Neves Feitosa, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Portaria N°110/2022: Nomeia Iéte Honório da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Portaria N°109/2022: Nomeia Lineanara Rocha Moreira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/03/2022 Portaria
Decreto N°28/2022: Estabelece teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo Municipal.
09/03/2022 Decreto
Decreto N°25/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
 09/03/2022 Decreto
Decreto N°24/2022: Altera o Decreto n° 07, de 11 de janeiro de 2022,que, “Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.”
09/03/2022 Decreto
Decreto N°23/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
09/03/2022 Decreto
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