Portaria N°529/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Alda Aparecida de Oliveira Custódio, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
529 |
2021 |
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Portaria N°528/2021: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Juraci da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
528 |
2021 |
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Portaria N°527/2021: Exonera a pedido, a servidora Tuani Barros de Oliveira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
527 |
2021 |
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Portaria N°526/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Marcio Pereira Pardim, dando outras providências.
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05/10/2021 |
Portaria |
526 |
2021 |
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Portaria N°525/2021: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
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05/10/2021 |
Portaria |
525 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2356/2021: Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí.
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29/09/2021 |
Lei Ordinária |
2356 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2355/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Lei Ordinária |
2355 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2354/2021: Altera redação da Lei Municipal n.º 2.339, de 02 de junho de 2021 e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Lei Ordinária |
2354 |
2021 |
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Decreto N°133/2021: Nomeia os membros para compor o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, no âmbito do Município de Naviraí.
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29/09/2021 |
Decreto |
133 |
2021 |
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Decreto N°132/2021: Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União-MEG-Tr, no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
132 |
2021 |
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Decreto N°131/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 08 de outubro de 2021 – sexta-feira, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
131 |
2021 |
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Decreto N°129/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o período de 14/09/2021 à 13/09/2023.
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29/09/2021 |
Decreto |
129 |
2021 |
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Decreto N°128/2021: Dispõe sobre a presença obrigatória dos servidores públicos municipais que estão readaptados para nova perícia médica, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
128 |
2021 |
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Decreto N°125/2021: Considera o Senhor Luiz de Albuquerque Ferreira e a Senhora Veruska Alessandra Alves Ferreira, Hóspedes Oficiais do Município nos dias 08 e 09 de setembro de 2021.
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29/09/2021 |
Decreto |
125 |
2021 |
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Decreto N°124/2021: Regulamenta o parcelamento do solo na modalidade loteamento com fechamento das divisas e acesso restrito, denominado loteamento fechado conforme artigo 77, inciso II da Lei Complementar n.º 195 de 11 de abril de 2018, para fins exclusivamente residenciais unifamiliares, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
124 |
2021 |
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Decreto N°123/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 06 de setembro de 2021 – segunda-feira, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
123 |
2021 |
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Decreto N°122/2021: Incorpora semovente apreendido ao patrimônio da cidade de Naviraí, em conformidade do Código de Posturas do Município de Naviraí – Lei Complementar n.º 62/2006, e dá outras providências.
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29/09/2021 |
Decreto |
122 |
2021 |
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Decreto N°121/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2022.
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29/09/2021 |
Decreto |
121 |
2021 |
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Acesso
à Informação