Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de setembro de 2022 15:30

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Lei Ordinária N°2369/2021: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009".
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2368/2021: Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2367/2021: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências.
17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2366/2021: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2365/2021: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Portaria N°615/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Diretor, Tipologia “A”, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°614/2021: Designa servidora que menciona, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°613/2021: Revoga a Portaria n.º 524, de 13 de agosto de 2020, que “Designa servidora, para exercer a função de Coordenador Pedagógico de Tipologia “A”,, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°612/2021: Revoga a Portaria n.º 194, de 20 de fevereiro de 2020, que “Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, na parte que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°611/2021: Exonerar o servidor Cesar Henrique Souza Nunes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°610/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Fabiano Pereira da Costa, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°609/2021: Exonerar o servidor Robson Aparecido Campo Matos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°608/2021: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°607/2021: Nomeia Comissão Especial, para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°606/2021: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados abaixo, ocupantes do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°605/2021: Concede Licença Gestante à servidora Andreza Jesus Silva.
 17/01/2022 Portaria
Portaria N°604/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, ao servidor efetivo Gilberto Paulo Silva, e dá outras providências.
17/01/2022 Portaria
Portaria N°603/2021: Nomeia Vânia Araújo Lopes, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Portaria
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