Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de outubro de 2022 19:30

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Portaria N°326/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
07/04/2020 Portaria
Portaria N°01/2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros), e dá outras providências.
31/03/2020 Portaria
Portaria N°235/2020: Exonera a pedido, a servidora Renata Pereira da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
27/03/2020 Portaria
Portaria N°228/2020: Concede Licença Gestante à servidora Lucilene Guedes da Silva Fernandes.
27/03/2020 Portaria
Portaria N°362/2020: Altera a Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°359/2020: Designa Andrelice dos Reis, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, sem ônus para o município, e dá outras providências.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°358/2020: Exonera a pedido, a servidora Gilda Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°357/2020: Designa servidora detentora de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
20/03/2020 Portaria
Portaria N°356/2020: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°354/2020: Concede Licença Gestante à servidora Mary Joice de Castro Machado.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°299/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°229/2020: Exonera a servidora Daiane dos Santos Correa Cabanha, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/03/2020 Portaria
Portaria N°355/2020: Nomeia Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
17/03/2020 Portaria
Portaria N°353/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí - JARI, e dá outras providências.
17/03/2020 Portaria
Portaria N°352/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Cátia Andrade de Lopes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
17/03/2020 Portaria
Portaria N°351/2020: Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento do Processo n.º 010/2020, Concorrência Pública nº 003/2020, e dá outras providências.
17/03/2020 Portaria
Portaria N°350/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
17/03/2020 Portaria
Portaria N°349/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
17/03/2020 Portaria
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