Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de agosto de 2022 14:33

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Portaria N°271/2022: Nomeia Gabi Elza dos Santos Brandão, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/05/2022 Portaria
Portaria N°270/2022: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar VIANEY LIPU GONÇALVES TURÍBIO, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
 09/05/2022 Portaria
Portaria N°269/2022: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar JOÃO CARLOS ALMEIDA DA SILVA, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
 09/05/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2424/2022: Altera o artigo 4º da Lei nº 2.386, de 15 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências".
 06/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2423/2022: Altera dispositivos da Lei nº 2.274, de 27 de maio de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências".
 06/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2422/2022: Altera a denominação da Avenida constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 06/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2421/2022: Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências.
06/05/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2420/2022: Institui no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências.
 06/05/2022 Lei Ordinária
Portaria N°267/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de médico, ocupado pelo servidor Rodrigues Oliveira Martins, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°266/2022: Concede férias a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 06/05/2022 Portaria
Portaria N°265/2022: Exonera a pedido, o servidor Edivo Gomes da Silva Junior, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°264/2022: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°263/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
06/05/2022 Portaria
Portaria N°262/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 06/05/2022 Portaria
Decreto N°56/2022: Decreta luto oficial nos dias 03, 04 e 05 de maio de 2022, em reverencia à memória da ex-Vereadora Ester Napolitano de Souza, e dá outras providências.
05/05/2022 Decreto
Portaria N°254/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°249/2022: Exonera a pedido, a servidora Irani Maria da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
Portaria N°248/2022: Exonera a pedido, a servidora Cleide da Silva Mainer, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/05/2022 Portaria
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