Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 14:39

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2357/2021: Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Complementar N°227/2021: Fixa o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combates a endemias, e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Complementar
Lei Complementar N°226/2021: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Complementar
Lei Complementar N°225/2021: Dispõe sobre a concessão de reajustes aos servidores públicos municipais que não atingem o teto do salário mínimo em seus vencimentos básicos, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Complementar
Lei Complementar N°224/2021: Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não tributário, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Complementar
Decreto N°136/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e da outras providências.
06/10/2021 Decreto
Decreto N°134/2021: Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências.
 06/10/2021 Decreto
Portaria N°538/2021: Exonera a pedido, a servidora Alda Aparecida de Oliveira Custódio, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°537/2021: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Ariadne Rosa Pereira, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°536/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Gilberto Paulo Silva, e dá outras providências.
06/10/2021 Portaria
Portaria N°535/2021: Nomeia Sueli Aparecida Faust da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
06/10/2021 Portaria
Portaria N°534/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Sueli Aparecida Faust da Silva, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°533/2021: Nomeia Amanda Ferreira Almeida, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°532/2021: Exonera servidoras ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°531/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
06/10/2021 Portaria
Portaria N°530/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Raony Vinicius de Souza Martins, e dá outras providências.
06/10/2021 Portaria
Portaria N°529/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Alda Aparecida de Oliveira Custódio, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Portaria N°528/2021: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Juraci da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
 06/10/2021 Portaria
Pular para o conteúdo