Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 10:17

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Portaria N°200/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°199/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°198/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°197/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.071, de 09 de dezembro de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°196/2020: Nomeia Comissão Especial Julgadora do 1º Concurso de Receita da Alimentação Escolar de Naviraí, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°195/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.062, de 02 de dezembro de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°194/2020: Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°193/2020: Altera a Portaria n.º 657 de 04 de outubro de 2016 e alterações posteriores, que “Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Recursal-JURE, para atuar junto ao PROCON Municipal”, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°192/2020: Revoga a função gratificada de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°185/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 348 de 02 de maio de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°184/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 880 de 26 de novembro de 2018.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°183/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°182/2020: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar ROGÉRIO GRANGEIRA, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°181/2020: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar CLAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°180/2020: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor que menciona, e dá outras providencias.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°179/2020: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°175/2020: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada de Diretor, concedida ao servidor Valdeci Francisco do Couto, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°173/2020: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
28/02/2020 Portaria
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