Atos Municipais

Última Atualização em: 5 de setembro de 2022 15:04

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Portaria N°301/2021: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 25/05/2021 Portaria
Portaria N°300/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação do candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 25/05/2021 Portaria
Portaria N°250/2021: Nomeia Jaqueline Maria Garcia, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 25/05/2021 Portaria
Decreto N°87/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
25/05/2021 Decreto
Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 21/05/2021 Decreto
Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 21/05/2021 Decreto
Portaria N°299/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Nilda Ferreira Galvao Stinghen, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, e dá outras providências.
 21/05/2021 Portaria
Portaria N°298/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Nilda Ferreira Galvao Stinghen, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, e dá outras providências.
 21/05/2021 Portaria
Lei Ordinária N°2334/2021: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
 20/05/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2333/2021: Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Taxas e Alvarás de Construção e serviços de terraplanagem no âmbito do Município de Naviraí, para a empresa C H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, e dá outras providências.
 20/05/2021 Lei Ordinária
Portaria N°297/2021: Dispõe sobre a permuta da servidora relacionada abaixo, e dá outras providências.
20/05/2021 Portaria
Portaria N°296/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, à servidora efetiva Claudenice Aparecida Ramalho, e dá outras providências.
20/05/2021 Portaria
Portaria N°295/2021: Nomeia André Valerio Silva Lima Barros, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/05/2021 Portaria
Portaria N°294/2021: Nomeia César Henrique Sousa Nunes, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/05/2021 Portaria
Portaria N°293/2021: Nomeia Cristiane de Abreu da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/05/2021 Portaria
Portaria N°292/2021: Nomeia João Eduardo de Moraes Ryba, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/05/2021 Portaria
Portaria N°291/2021: Nomeia Roberto Vieira dos Santos, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/05/2021 Portaria
Portaria N°290/2021: Exonerar a servidora Cristiane de Abreu da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/05/2021 Portaria
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