Lei Complementar N°225/2021: Dispõe sobre a concessão de reajustes aos servidores públicos municipais que não atingem o teto do salário mínimo em seus vencimentos básicos, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Lei Complementar |
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Lei Complementar N°224/2021: Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não tributário, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Lei Complementar |
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Decreto N°136/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e da outras providências.
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06/10/2021 |
Decreto |
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Decreto N°134/2021: Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Decreto |
134 |
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Portaria N°538/2021: Exonera a pedido, a servidora Alda Aparecida de Oliveira Custódio, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
538 |
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Portaria N°537/2021: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Ariadne Rosa Pereira, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
537 |
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Portaria N°536/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Gilberto Paulo Silva, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
536 |
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Portaria N°535/2021: Nomeia Sueli Aparecida Faust da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
535 |
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Portaria N°534/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Sueli Aparecida Faust da Silva, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°533/2021: Nomeia Amanda Ferreira Almeida, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
533 |
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Portaria N°532/2021: Exonera servidoras ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°531/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°530/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, ao servidor efetivo Raony Vinicius de Souza Martins, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°529/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Alda Aparecida de Oliveira Custódio, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°528/2021: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Juraci da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°527/2021: Exonera a pedido, a servidora Tuani Barros de Oliveira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/10/2021 |
Portaria |
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Portaria N°526/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Marcio Pereira Pardim, dando outras providências.
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05/10/2021 |
Portaria |
526 |
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Portaria N°525/2021: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
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05/10/2021 |
Portaria |
525 |
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Acesso
à Informação