Lei Ordinária N°2572/2024: Declara como Utilidade Pública Municipal a "Associação Beneficente Caminhão do Amor de Naviraí".
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Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2571/2024: Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Cidade Jardim II, como "Praça Vereador Abilio Rocha", e dá outras providências.
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Lei Ordinária |
2571 |
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Decreto N°149/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto |
149 |
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Decreto N°148/2024: Altera o inciso V do art. 1º do Decreto n.º 100, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
148 |
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Decreto N°147/2024: Altera o art. 3° do Decreto n.° 40, de 09 de abril de 2024, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, conforme Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Decreto |
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2024 |
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Decreto N°134/2024: Homologa a Alteração do Regimento Interno do CONCIDADE/NAVIRAÍ - Conselho Municipal da cidade do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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Decreto |
134 |
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Portaria N°511/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Fernanda Scarlat Martins, ocupante do cargo efetivo de professor de creche, para atuar no quadro dos servidores do Município de Batayporã, mediante Termo de cooperação mútua 001/24, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
511 |
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Portaria N°510/2024: Exonerar, a pedido, o servidor André Valério Silva Lima Barros do cargo efetivo que menciona, e dar outras providências.
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Portaria |
510 |
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Portaria N°509/2024: Exonerar, a pedido, a servidora Ana Paula Catalano Neto do cargo efetivo que menciona, e dar outras providências.
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Portaria |
509 |
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Portaria N°508/2024: Prorroga licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida a servidora Elisete Maria da Silva, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
508 |
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Portaria N°507/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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Portaria |
507 |
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Portaria N°506/2024: Nomeia Comissão para a realização/Avaliação de Prova de Conceito de Softwares Processo Licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 098/2024, PROCESSO Nº. 207/2024, e dá outras providências.
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Portaria |
506 |
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Portaria N°505/2024: Exonerar a pedido, a servidora Janaina Fernandes, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
505 |
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Portaria N°504/2024: Prorroga licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida a servidora Graciele Costa de Souza, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
504 |
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Portaria N°502/2024: Exonerar a pedido, a servidora Luciane Lautério Debarba, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
502 |
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Portaria N°501/2024: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais fatos ocorridos no SAMU, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
501 |
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Portaria N°500/2024: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Soymary dos Santos Oliveira Menezes, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
500 |
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Portaria N°499/2024: Nomeia Selso Ratier Placencia, para exercer a função de suplente de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Portaria |
499 |
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Acesso
à Informação