Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 10:26

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Portaria N°228/2021: Concede Licença Gestante à servidora Michelli Tavares de Souza Mônico.
 22/04/2021 Portaria
Decreto N°76/2021: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2021, data focal 31/12/2020, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°75/2021: Altera o Decreto n. 22/2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providências.
22/04/2021 Decreto
Decreto N°74/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Portaria N°227/2021: Designa servidoras detentoras de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
19/04/2021 Portaria
Portaria N°226/2021: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Diretor “Pró- tempore”, e dá outras providências.
 19/04/2021 Portaria
Portaria N°225/2021: Altera a Portaria n.º 108 de 18 de fevereiro de 2021, que “Constitui Comissão de Valorização dos Servidores da Educação Básica do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 19/04/2021 Portaria
Portaria N°224/2021: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Leandro Mews, e dá outras providências.
 19/04/2021 Portaria
Portaria N°223/2021: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor José Antônio Felix da Silva, e dá outras providências.
 19/04/2021 Portaria
Portaria N°211/2021: Nomeia Gilda Ferreira dos Santos, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°222/2021: Designa a servidora Janaina Fernandes, para exercer a função gratificada de Secretário da CIEI Profª Zenaide Nunes dos Santos, e dá outras providências.
16/04/2021 Portaria
Portaria N°220/2021: Designa a servidora Silvana Fátima Soares, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°219/2021: Altera Portaria n.º 73 de 02 de fevereiro de 2021, que “Nomeia a composição da Comissão Permanente com a finalidade que menciona”; e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°218/2021: Designa a servidora Alessandra Farias de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretário da CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°212/2021: Concede gratificação a servidora Érica Cristina dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°210/2021: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, às servidoras que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°209/2021: Nomeia Renato Primo da Silva, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.
15/04/2021 Portaria
Portaria N°208/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Priscila Volpato Nascimbeni Raphael
 15/04/2021 Portaria
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