Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 14:37

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Lei Ordinária N°2347/2021: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 6,6667 has, denominado Chácara Sucupira, matrícula n.º 553, de propriedade de CHF COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
 10/08/2021 Lei Ordinária
Portaria N°451/2021: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
10/08/2021 Portaria
Portaria N°450/2021: Exonera a pedido, a servidora Solange Messias Falbot, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
10/08/2021 Portaria
Portaria N°449/2021: Exonera a pedido, o servidor Gabriel Barth Silvério, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
10/08/2021 Portaria
Portaria N°448/2021: Nomeia Ionara Bazotti, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°447/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Maria José Molena Venturini de Souza, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências;
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°446/2021: Concede Licença Gestante à servidora Ana Paula Bagnara e Silva.
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°445/2021: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°444/2021: Designa a servidora Amanda Ferreira de Almeida, para responder como Secretária Executiva do Consellho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°443/2021: Concede gratificação ao servidor Silvio Candido de Marco Filho, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 10/08/2021 Portaria
Portaria N°442/2021: Designa a servidora Ironi Marli de Souza, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF Maria de Lourdes Aquino Sotana, e dá outras providências.
 10/08/2021 Portaria
Decreto N°117/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Farmacêutico e Professor de Educação Física, e dá outras providências.
09/08/2021 Decreto
Decreto N°114/2021: Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos municipais com comorbidades e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°113/2021: Regulamenta os prazos para opção e pagamento do REFIS 2021, da Lei Complementar n.º 224 de 16 de julho de 2021, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°112/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí; Revoga o Decreto n.º 99/2021, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°110/2021: Dispõe sobre o retorno das aulas de forma híbrida nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
09/08/2021 Decreto
Decreto N°109/2021: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Portaria N°441/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
09/08/2021 Portaria
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