Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 14:37

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Portaria N°371/2021: Exonerar o servidor Fabiano Costa, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/07/2021 Portaria
Portaria N°370/2021: Revoga a Portaria n.º 234, de 23 de abril de 2021, a qual “Designa o servidor Jorge Luis de Lucia, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Serviços Públicos”, e dá outras providências.
 06/07/2021 Portaria
Portaria N°369/2021: Designa servidoras detentoras de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
 06/07/2021 Portaria
Portaria N°369/2021: Designa servidoras detentoras de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
06/07/2021 Portaria
Portaria N°368/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada de Coordenador, concedida à servidora Maria Aparecida Passareli, e dá outras providências.
 06/07/2021 Portaria
Portaria N°367/2021: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor que menciona, e dá outras providências.
06/07/2021 Portaria
Portaria N°366/2021: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/07/2021 Portaria
Portaria N°365/2021: Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/07/2021 Portaria
Portaria N°364/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelo servidor Paulo Gomes da Silva, e dá outras providências.
05/07/2021 Portaria
Portaria N°361/2021: Nomeia Comissão Especial para realização do Inventário dos bens patrimoniais de propriedade do Município, e dá outras providências.
 05/07/2021 Portaria
Lei Complementar N°223/2021: Revoga a Lei Complementar n.º 220, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí”, e dá outras providências.
 05/07/2021 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2346/2021: Institui no âmbito do Município de Naviraí, o programa "Meu Primeiro Emprego", para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
05/07/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2345/2021: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Naviraí – MS; Revoga a Lei n.º 1874/2014, e dá outras providências.
05/07/2021 Lei Ordinária
Decreto N°107/2021: Revoga o Decreto n.º 116, de 14 de dezembro de 2020, que: “Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal”, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°106/2021: Acrescenta o cargo de vice-presidente a membro elencado no Decreto n.º 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
05/07/2021 Decreto
Decreto N°104/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 12 de julho de 2021; revoga o Decreto n.º 23/2021, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°103/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS; Revoga o Decreto n.º 50/2017, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°102/2021: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e da outras providências.
 05/07/2021 Decreto
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