Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de outubro de 2022 19:29

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Decreto N°99/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 22/06/2021 Decreto
Portaria N°344/2021: Concede Licença Gestante à servidora Andréia de Araújo Pinto dos Santos.
21/06/2021 Portaria
Portaria N°350/2021: Designa os servidores relacionados no quadro abaixo para a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção do COVID-19 no Município, e dá outras providências.
18/06/2021 Portaria
Portaria N°348/2021: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto ao Cartório da 2ª Zona Eleitoral, e dá outras providências.
 18/06/2021 Portaria
Portaria N°349/2021: Torna vago em virtude de falecimento, os cargos de provimento efetivo, ocupados pela servidora que menciona, e dá outras providências.
17/06/2021 Portaria
Portaria N°347/2021: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 17/06/2021 Portaria
Portaria N°346/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
17/06/2021 Portaria
Portaria N°345/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Clarice Vilas Boas dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde; Revoga a Portaria n.º 56, de janeiro de 2014, e dá outras providências;
17/06/2021 Portaria
Decreto N°98/2021: Estabelece procedimentos para fins de Licenciamento Ambiental de Condomínios Urbanos e Rurais de acordo com Lei Municipal Nº 1.635 de 20 de junho de 2012, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências, bem como altera o Decreto Municipal Nº 86, de 27 de setembro de 2019.
 17/06/2021 Decreto
Portaria N°343/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Rosangela Costodio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências;
 15/06/2021 Portaria
Portaria N°342/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Janicleia Cardoso Chagas, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, e dá outras providências;
 15/06/2021 Portaria
Portaria N°340/2021: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
15/06/2021 Portaria
Decreto N°96/2021: Dispõe sobre a destinação da Área de 190,00m², desafetada de Parte da Rua Luiz Carlos Bressa de propriedade do Município, para Lote Urbano n.º 07 da Quadra 04, do Loteamento Residencial Flamboyant I, e dá outras providências.
15/06/2021 Decreto
Decreto N°95/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015; Revoga o Decreto n.º 87 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
15/06/2021 Decreto
Decreto N°91/2021: Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
 15/06/2021 Decreto
Portaria N°328/2021: Nomeia comissão para elaboração de plano de ação e implantação do padrão mínimo de qualidade no SIAFIC do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 14/06/2021 Portaria
Portaria N°341/2021: Concede Licença Gestante à servidora Vanessa Cristina dos Santos Souza.
14/06/2021 Portaria
Portaria N°339/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 14/06/2021 Portaria
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