Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de julho de 2024 11:16

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Portaria N°157/2024: Altera redação da Portaria n.° 14, de 15 de janeiro de 2024, que nomeou as Comissões de Avaliação/Julgamento e Monitoramento Avaliação, com relação às parcerias a serem firmadas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°124/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Vivian Lidiane da Silva Melo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 22/07/2024 Portaria
Decreto N°91/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/07/2024 Decreto
Portaria N°331/2024: Nomeia Liliane Carmo de Brito, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°330/2024: Designa a servidora Margaret Florian da Silva, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências.
 22/07/2024 Portaria
Portaria N°329/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 22/07/2024 Portaria
Portaria N°328/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Valdelice Maria de Souza, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, e dá outras providências.
22/07/2024 Portaria
Portaria N°327/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Izabel Christina Campos Torres de Oliveira, ocupante do cargo de Professora de Creche, e dá outras providências.
 22/07/2024 Portaria
Portaria N°325/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Elizabeth Cunha de Oliveira dos Reis, ocupante do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
 17/07/2024 Portaria
Portaria N°324/2024: Designa a servidora Silvana de Fátima Soares, para exercer a função gratificada de Secretaria de Unidade Escolar, e dá outras providências.
17/07/2024 Portaria
Decreto N°89/2024: Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n.° 39/2024 que institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°88/2024: Delega competência ao servidor Valdevino Lopes Vieira Junior, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°87/2024: Delega competência ao servidor Rafael Rosa Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°84/2024: Delega competência ao servidor Leonardo Pires Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°83/2024: Altera o item 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°82/2024: Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°78/2024: Dispõe sobre a Lei Municipal n.º 2.310, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para sepultamentos realizados no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Portaria N°323/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
09/07/2024 Portaria
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