Decreto N°159/2021: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
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Decreto N°158/2021: Altera o Decreto n.º 100/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
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Decreto N°156/2021: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto N°155/2021: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto N°154/2021: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto N°153/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto N°152/2021: Revoga o Decreto n.º 147 de 03 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos equipamentos e serviços disponíveis no Hospital Municipal e Centro de Especialidades”, e dá outras providências.
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Decreto N°151/2021: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, entre os dias 09 e 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto N°150/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária para o cargo de Professor do 1º ao 9º ano e para a Educação Infantil e Educação Especial, e dá outras providências.
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Decreto N°149/2021: Constitui e nomeia Comissão Especial para Organização do serviço de comercialização de alimentos e bebidas que atenderá o perímetro reservado às festividades em comemoração ao aniversário da cidade no ano de 2021.
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Decreto N°148/2021: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
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Decreto N°147/2021: Dispõe sobre a regulamentação de Requisição Administrativa excepcional e temporária, em relação aos equipamentos e serviços disponíveis no Hospital Municipal e Centro de Especialidades, e dá outras providências.
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Decreto N°146/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal, bem como dá outras providências.
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Decreto N°145/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Saúde Bucal e Odontólogo, e dá outras providências.
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Decreto N°144/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de novembro de 2021, sexta-feira, e dá outras providências.
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Decreto N°143/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira, e dá outras providências.
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Decreto N°142/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
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Decreto N°141/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Motorista, e dá outras providências.
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Acesso
à Informação