Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 10:07

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Lei Complementar N°221/2021: Altera o parágrafo único do Art. 20, da Lei Complementar 67/2007, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Naviraí e dá outras providências”.
 06/05/2021 Lei Complementar
Portaria N°256/2021: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Cleide Martins de Souza Borges e dá outras providências.
04/05/2021 Portaria
Portaria N°255/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Maria do Carmo Coelho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Escolar, e dá outras providências;
 04/05/2021 Portaria
Portaria N°246/2021: Concede Licença Gestante à servidora Franciane de Oliveira Batista.
04/05/2021 Portaria
Portaria N°254/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável Junior da Silva Souza.
30/04/2021 Portaria
Portaria N°253/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
30/04/2021 Portaria
Portaria N°252/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Lucas Antonio Santos Silva, e dá outras providências.
 30/04/2021 Portaria
Portaria N°251/2021: Nomeia Cássia Regina Calciolari Tonelli, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 30/04/2021 Portaria
Portaria N°250/2021: Nomeia Jaqueline Maria Garcia, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 30/04/2021 Portaria
Portaria N°249/2021: Nomeia Sérgio Guerra, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 30/04/2021 Portaria
Portaria N°248/2021: Exonerar o servidor Sérgio Guerra, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 30/04/2021 Portaria
Portaria N°247/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Jaqueline Maria Garcia, e dá outras providências.
30/04/2021 Portaria
Portaria N°245/2021: Nomeia Sandra Regina de Lima, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
30/04/2021 Portaria
Lei Ordinária N°2330/2021: Institui o curso preparatório gratuito para vestibulares, ENEM e concursos públicos no município de Naviraí.
 29/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°244/2021: Dispõe sobre a cedência do Servidor Heatclif Horing ocupante de cargo de provimento efetivo de Oficial de Finanças para atuar no quadro dos servidores do Município de Glória de Dourados – MS, Mediante o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 05/2021.
 29/04/2021 Portaria
Portaria N°242/2021: Nomeia Nasia Patricia Avanci Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 29/04/2021 Portaria
Portaria N°241/2021: Nomeia Patricia Gomes Andrade de Paula, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 29/04/2021 Portaria
Portaria N°240/2021: Nomeia Giovanna Santana, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 29/04/2021 Portaria
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