Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de setembro de 2022 14:58

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Decreto N°128/2021: Dispõe sobre a presença obrigatória dos servidores públicos municipais que estão readaptados para nova perícia médica, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°125/2021: Considera o Senhor Luiz de Albuquerque Ferreira e a Senhora Veruska Alessandra Alves Ferreira, Hóspedes Oficiais do Município nos dias 08 e 09 de setembro de 2021.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°124/2021: Regulamenta o parcelamento do solo na modalidade loteamento com fechamento das divisas e acesso restrito, denominado loteamento fechado conforme artigo 77, inciso II da Lei Complementar n.º 195 de 11 de abril de 2018, para fins exclusivamente residenciais unifamiliares, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°123/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 06 de setembro de 2021 – segunda-feira, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°122/2021: Incorpora semovente apreendido ao patrimônio da cidade de Naviraí, em conformidade do Código de Posturas do Município de Naviraí – Lei Complementar n.º 62/2006, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°121/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2022.
29/09/2021 Decreto
Portaria N°524/2021: Dispõe sobre expediente, e dá outras providências.
29/09/2021 Portaria
Portaria N°523/2021: Concede Licença Gestante à servidora Silvana dos Santos Almeida.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°522/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Jerry Adriano Pereira, dando outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°521/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Adriano José Silvério, dando outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°520/2021: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 622 de 17 de julho de 2019.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°519/2021: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°518/2021: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°517/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Adriano José Silvério, dando outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°516/2021: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 34 de 15 de janeiro de 2019.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°515/2021: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 621 de 17 de julho de 2019.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°514/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Severino Benites da Costa, dando outras providências.
27/09/2021 Portaria
Portaria N°513/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Antônio de Carvalho Ferreira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, e dá outras providências;
27/09/2021 Portaria
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