Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 15:04

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Decreto N°35/2021: Altera o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°34/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°33/2021: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°32/2021: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento em comissão relacionado, criado por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°30/2021: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 52 de 01º de junho de 2020 que “Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°27/2021: Dispõe sobre adoção do regime de teletrabalho no Paço Municipal, a partir do dia 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°26/2021: Altera o Decreto n.º 59/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°25/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°15/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°23/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 18 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 18/2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°22/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°21/2021: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°20/2021: Revoga o Decreto n.º 57, de 30 de agosto de 2018, que: “Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos”, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°19/2021: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°18/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 11 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 71/2020, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°17/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°16/2021: Delega competência ao servidor José Aparecido Zeferino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°15/2021: Delega competência ao servidor Ronaldo Alexandre, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
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