Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 09:40

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Portaria N°352/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora efetiva Angela Pereira dos Santos Batista, e dá outras providências.
 22/06/2021 Portaria
Lei Ordinária N°351/2021: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada III, concedida à servidora Rosangela Belizário da Cruz, e dá outras providências.
 22/06/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2342/2021: Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino, o Programa de Psicomotricidade Relacional e dá outras providências.
22/06/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2341/2021: Estabelece diretrizes para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate à violência contra a mulher pela rede municipal de ensino.
 22/06/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2340/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
22/06/2021 Lei Ordinária
Decreto N°100/2021: Altera o Decreto n.º 88/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021”, e dá outras providências.
22/06/2021 Decreto
Decreto N°99/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 22/06/2021 Decreto
Portaria N°344/2021: Concede Licença Gestante à servidora Andréia de Araújo Pinto dos Santos.
21/06/2021 Portaria
Portaria N°350/2021: Designa os servidores relacionados no quadro abaixo para a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção do COVID-19 no Município, e dá outras providências.
18/06/2021 Portaria
Portaria N°348/2021: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto ao Cartório da 2ª Zona Eleitoral, e dá outras providências.
 18/06/2021 Portaria
Portaria N°349/2021: Torna vago em virtude de falecimento, os cargos de provimento efetivo, ocupados pela servidora que menciona, e dá outras providências.
17/06/2021 Portaria
Portaria N°347/2021: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 17/06/2021 Portaria
Portaria N°346/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
17/06/2021 Portaria
Portaria N°345/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Clarice Vilas Boas dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde; Revoga a Portaria n.º 56, de janeiro de 2014, e dá outras providências;
17/06/2021 Portaria
Decreto N°98/2021: Estabelece procedimentos para fins de Licenciamento Ambiental de Condomínios Urbanos e Rurais de acordo com Lei Municipal Nº 1.635 de 20 de junho de 2012, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências, bem como altera o Decreto Municipal Nº 86, de 27 de setembro de 2019.
 17/06/2021 Decreto
Portaria N°343/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Rosangela Costodio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências;
 15/06/2021 Portaria
Portaria N°342/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Janicleia Cardoso Chagas, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, e dá outras providências;
 15/06/2021 Portaria
Portaria N°340/2021: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
15/06/2021 Portaria
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