Decreto N°96/2021: Dispõe sobre a destinação da Área de 190,00m², desafetada de Parte da Rua Luiz Carlos Bressa de propriedade do Município, para Lote Urbano n.º 07 da Quadra 04, do Loteamento Residencial Flamboyant I, e dá outras providências.
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15/06/2021 |
Decreto |
96 |
2021 |
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Decreto N°95/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015; Revoga o Decreto n.º 87 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
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15/06/2021 |
Decreto |
95 |
2021 |
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Decreto N°91/2021: Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
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15/06/2021 |
Decreto |
91 |
2021 |
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Portaria N°328/2021: Nomeia comissão para elaboração de plano de ação e implantação do padrão mínimo de qualidade no SIAFIC do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
328 |
2021 |
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Portaria N°341/2021: Concede Licença Gestante à servidora Vanessa Cristina dos Santos Souza.
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14/06/2021 |
Portaria |
341 |
2021 |
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Portaria N°339/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
339 |
2021 |
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Portaria N°327/2021: Nomeia Marco Aurélio Souza Machado, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
327 |
2021 |
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Portaria N°326/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável Amauri Paulo Borsatto.
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14/06/2021 |
Portaria |
326 |
2021 |
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Portaria N°325/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Fabrícia da Silva Soares.
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14/06/2021 |
Portaria |
325 |
2021 |
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Portaria N°323/2021: Dispõe sobre a permuta da servidora relacionada abaixo, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
323 |
2021 |
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Portaria N°322/2021: Dispõe sobre a permuta da servidora relacionada abaixo, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
322 |
2021 |
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Portaria N°321/2021: Dispõe sobre a permuta da servidora relacionada abaixo, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
321 |
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Portaria N°320/2021: Dispõe sobre a permuta da servidora relacionada abaixo, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
320 |
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Portaria N°319/2021: Exonera a pedido, a servidora Dulce Mara Santos da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
319 |
2021 |
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Portaria N°317/2021: Nomeia Eduardo Matheus Silva Cunha, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Portaria |
317 |
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Lei Ordinária N°2338/2021: Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Lei Ordinária |
2338 |
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Decreto N°97/2021: Revoga o Decreto n.º 94, de 02 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Decreto |
97 |
2021 |
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Decreto Estadual N°10532/2021: Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas
quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS
ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões
do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços,
por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e
dá outras providências.
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11/06/2021 |
Decreto Estadual |
10532 |
2021 |
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Acesso
à Informação